Categoria da Declaração / Origem Escrituração - Fundamentação Legal
Código de Receita: Documento Arrecadação
PIS/Pasep - Retenção - Aquisição de autopeças
Código de Receita: 3770
Período de Apuração: 2ª quinzena mês anterior (31/12/2025)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.485/02 Art.3º
Código de Receita: DARF
Cofins - Retenção - Aquisição de autopeças
Código de Receita: 3746
Período de Apuração: 2ª quinzena mês anterior (31/12/2025)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.485/02 Art.3º
Código de Receita: DARF
Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior
Código de Receita: 8741
Período de Apuração: Mês Anterior (31/12/2025)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.168/00 Art. 2º
Código de Receita: DARF
Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.
Código de Receita: 9331
Período de Apuração: Mês Anterior (31/12/2025)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.336/01 Art. 1º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Ativo
Código de Receita: 1661
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/01/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Inativo
Código de Receita: 1700
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/01/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Pensionista Civil
Código de Receita: 1717
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/01/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
Código de Receita: 1769
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/01/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 8º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Código de Receita: 1814
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/01/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 8º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Código de Receita: 1723
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/01/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Código de Receita: 1730
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/01/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 5º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Código de Receita: 1752
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/01/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 5º
Código de Receita: DARF
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1007
Período de Apuração: Mês Anterior (12/2025)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1120
Período de Apuração: Mês Anterior (12/2025)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1163
Período de Apuração: Mês Anterior (12/2025)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1406
Período de Apuração: Mês Anterior (12/2025)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1473
Período de Apuração: Mês Anterior (12/2025)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1503
Período de Apuração: Mês Anterior (12/2025)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
Código de Receita: 1830
Período de Apuração: Mês Anterior (12/2025)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - MEI - Complementação Mensal
Código de Receita: 1910
Período de Apuração: Mês Anterior (12/2025)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1929
Período de Apuração: Mês Anterior (12/2025)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Código de Receita: 1945
Período de Apuração: Mês Anterior (12/2025)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1104
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1147
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1180
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1457
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1490
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep
Código de Receita: 1554
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
Código de Receita: 1848
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1937
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento
Código de Receita: 1953
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
PJ - EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
Prazo de Apresentação: 15
Período de Referência: Novembro/2025
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012
PJ - EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais
Prazo de Apresentação: 15
Período de Referência: Dezembro/2025
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021
