Categoria da Declaração / Origem Escrituração - Fundamentação Legal
Código de Receita: Documento Arrecadação
IRRF - Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)
Código de Receita: 5299
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai
Código de Receita: 0610
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 11.773/08 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IPI - Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)
Código de Receita: 1020
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 4.502/64 Art. 1º
Código de Receita: DARF
PJ - SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
Prazo de Apresentação: 10
Período de Referência: Fevereiro/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 1.998/2020
