Receita esclarece pedidos do Simples Nacional após prazo

A Receita Federal informou que o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei (MEI) foi encerrado às 23h59min59s do dia 30 de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação. Segundo o órgão, os sistemas permaneceram disponíveis durante todo o período, inclusive no último dia, permitindo o envio das solicitações pelos contribuintes.

De acordo com o Fisco, o encerramento do prazo registrou pico histórico de acessos, impulsionado pela concentração de pedidos de última hora. Mesmo diante da alta demanda, foram recebidas mais de 1 milhão de solicitações para ingresso no Simples Nacional, das quais cerca de 500 mil já foram deferidas. No caso do Simei, foram contabilizados mais de 245 mil pedidos, com aproximadamente 170 mil aprovações até o momento.

Solicitações seguem em processamento automático

A Receita Federal explicou que as solicitações restantes continuam em análise e devem ser processadas ao longo dos próximos 10 dias. Esse período é necessário para que os sistemas verifiquem automaticamente as regularizações realizadas pelos contribuintes até o fim do prazo.

O órgão destacou que o procedimento é auditável e não exige nenhuma ação adicional por parte das empresas ou dos microempreendedores individuais.

Instabilidades no último dia foram pontuais

Segundo a Receita, o volume atípico de acessos nas últimas horas gerou instabilidades pontuais. Em alguns casos, contribuintes finalizaram o envio da solicitação, mas receberam mensagens de erro na tela.

O Fisco afirmou que todas as solicitações transmitidas dentro do prazo estão sendo tecnicamente validadas, inclusive aquelas que apresentaram retorno inconsistente durante o envio.

Validação garante segurança jurídica

Para evitar prejuízos aos contribuintes, a Receita Federal informou que será considerada a data registrada nos logs de transmissão dos sistemas. Esses registros permitem identificar com precisão o momento do envio da solicitação.

Assim, quem concluiu o envio dentro do prazo legal terá o pedido analisado normalmente, mesmo que tenha visualizado mensagens de erro após a transmissão.

Como acompanhar o andamento do pedido

Os contribuintes podem acompanhar o status das solicitações pelos canais oficiais:

1. Portal do Simples Nacional – serviços de opção;
2. Portal do MEI – acompanhamento do enquadramento no Simei.

A Receita Federal orienta que sejam utilizados apenas os canais oficiais de consulta e pede que os contribuintes evitem abrir demandas repetidas, para garantir maior agilidade no processamento e transparência nas análises.